Procedimento Sumaríssimo (Peculiaridades)

Olá pessoal, hoje gostaria de postar aqui uma dica muito importante que corriqueiramente vem caindo nos certames de OAB e, de certa forma, não apresenta um elevado grau de complexidade para sua compreensão. Trata-se do procedimento Sumaríssimo no processo do trabalho. Então, guarda aí na sua cabeça essa dica:

Antes de adentrarmos no tema propriamente dito, é de extrema importância que você tenha em mente, que no processo do trabalho são os 3 (três) os procedimentos. A saber:

Hipóteses que não possuem natureza salarial

Vamos de dica pessoal? Então vai: 

São fornecidas pelo empregador, mas não possui natureza salarial: 

(1) Participação nos lucros – Lei 10.101/00 – Art.3

Eu, empregador, não sou obrigado a dividir os lucros da empresa entre os empregados. No etanto, por mera liberalidade, eu posso tomar, por exemplo, 10% do lucro anual da empresa e dividir entre os trabalhadores.

Descontos Salariais

Vamos de dica pessoal?
Abordemos hoje um tema que não é de difícil compreensão, mas que nos traz pontos específicos a serem mencionados para aqueles que vão prestar o exame de ordem, ou concurso público. Portanto, vejamos primeiro 3 pontos antes de adentrarmos nas hipóteses de descontos salariais:

Diferença entre Periculosidade e Insalubridade

Olá pessoal, a dica de hoje diz respeito à distinção entre a periculosidade e a insalubridade. É comum o surgimento de certas dúvidas sobre os temas, especificamente, no que diz respeito à diferença efetiva entre os dois institutos. Então vamos lá, vamos colocar a mão na massa!

Diferença entre contrato de trabalho Expresso e Tácito

Quando falamos em contrato de trabalho expresso, significa dizer que as clausulas deste contrato foram previamente ajustadas, estipulas, acordados, expressadas, não importando se as mesmas foram explicitadas de forma verbal ou escrita, haja vista que a caracterização de um contrato de trabalho expresso é a prévia combinação entre as partes.

O que é salário In Natura?

Para melhor compreendermos sobre o tema, pensemos na seguinte hipótese:

Suponhamos que um engenheiro muito conceituado trabalhe em uma empresa “X”, e perceba mensalmente R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de salário. E você, leitor, é dono de uma empresa concorrente, desejando convida-lo para trabalhar em sua empresa fazendo a seguinte proposta:

Modelo: Pedido de Recuperação Judicial

Olá pessoal!

Ai vai uma boa dica para quem vai fazer a prova prático-profissional de direito Empresarial do Exame Unificado de OAB.

Para melhor compreendermos este modelo de petição, coloquemos primeiro um problema hipotético que se molde ao ensejo da Ação de Recuperação Judicial.