Modelo de Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE (NOME DA CIDADE E ESTADO)

(Espaço de 6 a 8 linhas)

NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil,
profissão, nascido aos __/__/__, filho de (nome completo do pai e nome completo da mãe), portador da CTPS nº (...), série (...), RG nº (...), CPF nº (...), PIS nº (...), residente e domiciliado a (endereço completo com CEP), vem perante V.Exa., por seu advogado que está subscreve, com fundamento no art. 840 da CLT, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de NOME DA RECLAMADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº, estabelecida em (endereço completo da Reclamada), pelas seguinte razões de fato e direito que passa a expor.

I – DA JUSTIÇA GRATUITA

Tendo em vista ser o reclamante pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, a teor das disposições das leis 7.115/83, 7.510/86 e 10.537/02, vem requerer, sob as penas da lei, que lhes seja deferido a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 790-A da CLT, isentando-o de quaisquer custas e emolumentos dispostos em qualquer legislação aplicável a esta Justiça Especializada.

II – DO CONTRATO DE TRABALHO

(Desenvolver a tese...)

III – DO SALDO DE SALÁRIO

(Desenvolver a tese...)

IV – DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS

(Desenvolver a tese...)

V – DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

(Desenvolver a tese...)

VI – DOS PEDIDOS

Ante a exposto, requer a condenação da Reclamada ao pagamento:

1.  A concessão dos benefícios da justiça gratuita conforme item ‘I’ da causa de pedir;

2.  Do saldo de salário conforme item ‘III’ da causa de pedir...

3.  Das férias proporcionais conforme o item ‘IV’ da causa de pedir...

4.  Do décimo terceiro salário conforme item ‘V’ da causa de pedir...

VII – DOS REQUERIMENTOS FINAIS

No tocante a desnecessidade da utilização da comissão de conciliação prévia, tem-se que o art. 625, letra “d” da CLT, foi liminarmente suspenso por maioria de votos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADIN’s (Ação Declaratória de Inconstitucionalidade) nº 2139 e 2160, razão pela qual toda e qualquer arguição da Reclamada no intuito de impugnar o curso da presente demanda, deve ser rechaçado por este r. juízo, face a fundamentação exposta, o que por ora se requer.

No que cerne as futuras intimações e notificações, nos termos do art. 106, inciso I do Novo Código de Processo Civil, requer a reclamante que as futuras intimações sejam feitas exclusivamente em nome do Dr(a). FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, advogado, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº (...), com escritório profissional estabelecido em (endereço completo com CEP), e-mail: (...).

A inobservância ao que supra requerido, importa em direta violação aos princípios do contraditório e ampla defesa, ambos delineados no art. 5, incisos LIV e LV da Constituição Federal, sendo nulas de pleno direito quaisquer intimação feitas ao Reclamante de forma irregular, desde já prequestionando-se os aludidos incisos do art. 5º da CRFB/88 para todos os fins.

Requer ainda, a intimação da Reclamada para que, querendo, ofereça reposta a presente reclamação, sob pena dos efeitos da revelia e confissão quanto a matéria de fato. Outrossim, protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, notadamente, prova documental, depoimento pessoa da reclamada, oitiva de testemunhas, prova pericial e demais que se fizerem necessários no curso do processo.

Por fim, requer a procedência dos pedidos, com a consequente condenação da reclamada ao pagamento das verbas pleiteadas, acrescidas de juros e correção monetária.

VIII – DO VALOR DA CAUSA

Atribui-se a causa para fins de alçada e custas processuais, o valor de R$..... (valor por extenso).

Termos em que,

Pede Deferimento.

Local, data, mês de ano.

NOME DO ADVOGADO

OAB Nº (...)